Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Camarim Onze" / "nós": escola de formação cênica sediada na Rua São José 872, Centro, Ribeirão Preto — SP, 14010-160.
• "Participante" / "você": qualquer pessoa física que acesse o site, envie um formulário de contato ou se inscreva em um curso.
• "Curso": qualquer um dos programas de formação oferecidos pelo Camarim Onze, conforme descritos no site.
• "Inscrição": o ato de confirmação da vaga em um curso, mediante pagamento ou reserva formal.
• "Ciclo": período determinado de um curso, com datas de início e encerramento definidas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site do Camarim Onze ou realizar uma inscrição em qualquer de nossos cursos, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, solicitamos que não realize a inscrição e entre em contato conosco para esclarecimentos.

A participação em nossos cursos é aberta a pessoas com 18 anos completos ou mais. Menores de idade não são admitidos sem análise prévia e autorização expressa de responsável legal.

3. Descrição dos cursos

O Camarim Onze oferece três modalidades de curso presencial em Ribeirão Preto — SP:

• Introdução ao Trabalho em Círculo: curso de cinco semanas, com encontros semanais, voltado a adultos sem experiência prévia em práticas cênicas.
• Curso de Repertório e Cena: curso de doze semanas com trabalho baseado em repertório teatral, destinado a participantes com algum contato anterior com práticas de grupo.
• Programa Interior de Conjunto: programa de dez meses para grupo fixo de doze pessoas, com processo seletivo prévio, incluindo produção de duas obras públicas.

As datas, horários e demais condições específicas de cada ciclo são informadas no momento da inscrição. O Camarim Onze reserva-se o direito de ajustar a programação por razões justificadas, comunicando os participantes com antecedência.

4. Responsabilidades do participante

Ao se inscrever em um curso, o participante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição.
• Respeitar a política de convivência do Camarim Onze, entregue no início de cada ciclo.
• Tratar com respeito os demais participantes, facilitadores e membros da equipe.
• Comparecer aos encontros nos horários acordados, comunicando ausências com antecedência sempre que possível.
• Não registrar ou compartilhar gravações, imagens ou materiais produzidos durante os encontros sem autorização dos envolvidos.

Comportamentos que violem a política de convivência ou prejudiquem a dinâmica do grupo podem resultar no desligamento do participante, sem direito a reembolso após o terceiro encontro.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Camarim Onze — incluindo cadernos de exercícios, coletâneas, materiais de apoio, metodologias e registros produzidos durante os cursos — é de propriedade do Camarim Onze ou de seus criadores, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

O participante recebe autorização de uso pessoal e não comercial dos materiais distribuídos durante o curso. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito do Camarim Onze.

6. Condições de pagamento

Os valores dos cursos são expressos em Reais (BRL) e podem ser pagos pelas seguintes formas:

• Pix ou transferência bancária (parcelamento em até 2x para cursos de menor duração).
• Cartão de crédito ou débito (sujeito às condições do emissor).
• Parcelamento mensal para o Programa Interior de Conjunto.

As condições específicas de pagamento são confirmadas por escrito antes da conclusão da inscrição. O valor não inclui materiais externos à lista de itens inclusos descrita no site.

7. Cancelamento e reembolso

A política de cancelamento é a seguinte:

• Antes do início do curso: reembolso integral, com desconto de eventuais taxas bancárias.
• Até a 3ª semana do curso: reembolso proporcional ao período não usufruído.
• A partir da 4ª semana: sem direito a reembolso, salvo caso de força maior devidamente documentado.
• Programa Interior de Conjunto: prazo diferenciado conforme contrato específico assinado no ato da inscrição.

Em caso de cancelamento do ciclo por iniciativa do Camarim Onze, o participante receberá reembolso integral do valor pago.

8. Limitações e isenções de responsabilidade

Os cursos do Camarim Onze têm caráter de formação artística e educação continuada para adultos. Não há representação de qualquer resultado específico decorrente da participação, seja de natureza profissional, psicológica ou pessoal.

O Camarim Onze não se responsabiliza por objetos pessoais deixados no espaço, por acidentes decorrentes de negligência do participante ou por impedimentos externos alheios ao controle da escola (eventos climáticos, greves, falhas de infraestrutura pública).

9. Rescisão

Este acordo pode ser encerrado por qualquer das partes mediante comunicação escrita, observadas as condições de reembolso descritas na cláusula 7. O Camarim Onze reserva-se o direito de rescindir a inscrição de participante que viole os termos de convivência ou as disposições deste documento, após comunicação formal.

10. Resolução de disputas e legislação aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias corridos. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto — SP para dirimir quaisquer questões judiciais.

11. Disposições gerais

Caso alguma cláusula deste documento seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão do Camarim Onze em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (16) 98724-3651.